Termos de uso


Os presentes termos devem ser lidos conjuntamente com a nossa Política de Privacidade.
 
A Turma na Web é um serviço de colaboração e suporte às salas de aula, criado e gerenciado por Macher Serviços em Tecnologia EIRELI.
 
A Turma na Web visa encurtar a distância entre o ambiente offline e online, sempre dando prioridade ao método de ensino escolhido pela instituição e pelos professores envolvidos, trazendo as ferramentas digitais como facilitadoras ao trabalho docente.
 
Tendo como um dos valores a transparência, estes “Termos de Uso” são destinados à publicidade e esclarecimento sobre as regras de utilização, impostas a todos os usuários, em todas as plataformas relacionadas à Macher Serviços em Tecnologia EIRELI.
 
Ao utilizar o serviço aqui descrito, você se compromete a observar e seguir integralmente os tópicos abaixo relacionados, e na eventualidade de discordar parcial ou integralmente dos termos abaixo, você deve declinar a utilização dos serviços.
 
O usuário é o titular de seus dados e será considerado o único responsável pelos materiais postados, bem como pela postura e seu comportamento no Serviço, sua atividade perante o Serviço, bem como seguir às leis brasileiras e internacionais aplicáveis, incluindo as de cunho de propriedade intelectual.
 
Todos os acessos (completos ou incompletos), bem como as ações e atividades do usuário dentro do sistema serão devidamente registradas em logs do Sistema. Os acessos e ações são monitorados digitalmente e estarão sujeitas a análise por moderadores nomeados pelos proprietários do Sistema, por respostas às reclamações ou quando houver suspeita de violação de segurança e/ou aos presentes termos aqui definidos, com plena discricionariedade dos moderadores envolvidos, não havendo a possibilidade de arguição contrária do usuário após uma decisão desses.
 
A Macher Tecnologia concede uma licença não exclusiva, intransferível, de permissão limitada para acessar o Serviço, desde que o usuário cumpra com os presentes Termos de Uso.
 
1.0 - Definições:
  • “Serviços”: Todos os Serviços oferecidos no Ambiente “Turma na Web”.
  • “Instituição”: Toda e qualquer instituição de ensino usuária de nosso Serviço. Sejam cursos, escolas, organizações sociais, instituições, etc.
  • “Professor particular”: Todo e qualquer Professor Particular apto e cadastrado a utilizar nosso Serviço.
  • “Administrador”: Usuário preposto da Instituição ou o Professor particular que toma para si responsabilidade do repasse de informações pessoais de seus alunos, pais ou responsáveis legais de alunos, professores e demais administradores, à Macher Tecnologia para efetuar o devido processamento dos dados.
  • “Dados de usuário” significa todo e qualquer dado pertinente a uma pessoa identificável, independente de idade e, suas interações com seus pares e Instituição. A Macher Tecnologia processa dados de usuários fornecidos pelo CLIENTE.
  • “Controlador” é a parte responsável por definir como os dados serão geridos e tratados. Neste caso há uma co-responsabilidade entre CLIENTE e a Macher Tecnologia. O CLIENTE definirá seus prepostos e os usuários dos Serviços além de estar ciente e de acordo com as normas aqui descritas. A Macher Tecnologia oferecerá a validação destes dados (consentimento) e oferecerá o Serviço descrito em contrato. A Macher Tecnologia não processará dados de usuário após o término de um contrato, exceto para fins de log de aplicações, auditoria e eventualmente, backups. Dados de backups serão excluídos em até 60 dias após o termino de um contrato. Caso o Dado de usuário tenha uma segunda fonte de origem, apenas o Dado de usuário referente à Instituição cujo contrato cessou será eliminado.
  • “Dados pessoais” são os dados que podem ser utilizados para identificar um indivíduo. Em nosso sistema, pode ser nome, e-mail, filiação, CPF, endereço, mensagens, ID´s ou links em redes sociais, número do cartão de crédito.
  • “Dado pessoal sensível” são dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • “Titular” é a pessoa natural, cujos dados que se encontram em nossos sistemas, se relacionam com esta.
  • “Usuário” a pessoa natural usuária do sistema.
  • “Leis de proteção de dados” é primariamente a Lei Brasileira, nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, com alguns adendos referentes à GDPR Européia.
  • “Sub-operador” significa todo e qualquer operador selecionado pela Macher Tecnologia para prover serviços que viabilizem a execução do Serviço. Sub-operadores deverão possuir políticas para garantir o cumprimento das Leis de Proteção de Dados bem como requisitos de segurança.
  • “Operador” é a Macher Tecnologia, ao processar os dados oferecidos pelo CLIENTE. A Macher Tecnologia poderá contratar sub-operadores para viabilizar o provimento dos Serviços.
  • “Processamento” toda e qualquer operação de Acesso, Leitura, Combinação, Relacionamento, Inferências, Consulta, Validação, Gravação ou Disponibilização online ou offline, automático ou manual, realizada sobre os dados do indivíduo, bem como as inter-relações das operações entre si.
  • “Materiais” são todo e qualquer conteúdo gerado pelos usuários, incluindo Clientes.

2.0 - Aquisição de serviços:
Os serviços só poderão ser adquiridos e utilizados por Instituições e/ou Professores particulares, os quais realizarão a carga, cadastramento e parametrização inicial do sistema com o nome de seus alunos, bem como realizar a associação deste com seu ano, turma e matérias inscritas.
 
Ao realizar a assinatura do Serviço, o Adquirente nomeará um Administrador principal, e eventualmente outros administradores, que atuarão como prepostos do contratante no ambiente do Turma na Web, sendo estes completamente responsáveis por suas práticas dentro do Serviço.
 
A responsabilidade pela exatidão dos dados é exclusiva do contratante, ficando a Macher Tecnologia isenta de quaisquer reclamações ou pleitos.
 
A Macher Tecnologia poderá, voluntariamente, solicitar eventuais correções de dados iniciadas e comunicadas pelos usuários através do e-mail contato@machertecnologia.com.br.
 
A Macher Tecnologia poderá, conforme solicitação do cliente e item adicional ao contrato, executar a carga inicial dos dados de usuário. Nesta situação o Cliente segue responsável pela exatidão dos dados fornecidos, ficando a Macher Tecnologia isenta de quaisquer reclamações ou pleitos.
 
3.0 - Acesso aos Serviços:
O usuário é integralmente responsável pela veracidade, precisão e conformidade dos materiais que disponibilizar por meio do Serviço.
 
O usuário é integralmente responsável pela guarda apropriada de suas credenciais de acesso, e pela forma de utilização deste.
 
Considerando a existência de diferentes níveis de acesso ao Sistema, dependendo do seu tipo de usuário, a sua proteção e a de sua Instituição na web também dependem de você.
 
As seguintes práticas são vedadas e os infratores estarão sujeito a bloqueios parciais ou integrais, sem prejuízo das tarifas de disponibilização de serviço, ou, a total exclusão da plataforma. As penalidades poderão ser aplicadas tanto pela Macher Tecnologia quanto pela Instituição/Professor Particular, sendo elas:
 
Realizar atos que caracterizem bullying: Difamar, caluniar, ofender ou incomodar outros usuários de forma isolada, consistente, repetida ou coordenadamente.
 
Disponibilizar materiais que infrinjam as normas brasileiras, às leis de direito autoral, Estatuto da Criança e do Adolescente e/ou que não tenham sido produzidas por si próprio ou grupo ao qual você faz parte.
 
Disponibilizar materiais de uso restrito, ou sob os quais não possua autorização para tal.
 
Materiais reconhecidos como Creative Commons são permitidos desde que o usuário respeite as regras impostas na licença original.
 
Disponibilizar materiais de conteúdo erótico, pornográfico, de nudez, que atentem contra a moral e bons costumes ou ofensivos. Materiais que promovam ou incitem violência, assédio, terrorismo, preconceito ou tratem de temas relevantes e sensíveis de forma jocosa ou a minimizar sua importância histórica são igualmente proibidos. 
 
Disponibilizar materiais que contenham itens nocivos ao ambiente tecnológico do Serviço ou equipamentos de terceiros como vírus, trojans (cavalos-de-tróia), spyware ou malware;
 
Realizar tentativas e/ou praticar, executar, criar rotinas de:
  • Invasão;
  • Acessar áreas nas quais seu nível de acesso não lhe permita;
  • Execução de serviços de sniffing;
  • Personificar outros usuários, seja via código ou utilizando conexões abertas para postar como outrem;
  • Manipular o código;
  • Realizar engenharia reversa em nosso código;
  • Testes de performance ou vulnerabilidade sem o consentimento prévio da Macher Tecnologia;
  • Gerar volume de requisições acima do considerado normalmente criado pelo acesso do usuário comum.

 
4.0 - Reembolso de custos inferidos e consequências gerais
Na hipótese de violação a quaisquer dos itens, ou por prática nociva ao Sistema, intencional ou não, realizada por si próprio ou por seus usuários, caberá à Instituição ou ao Professor Particular reembolsar e/ou indenizar pelos custos inferidos no tratamento, recuperação e reestruturação do sistema, sem prejuízo das eventuais indenizações por danos materiais e morais gerados.
 
As eventuais exceções por liberalidade da Macher Tecnologia não garantem benefício futuro em caso de reincidência.
 
Toda e qualquer ação realizada pela Macher Tecnologia na conta do usuário poderá ser temporária ou definitiva, com ou sem notificação ou aviso prévio, podendo inclusive bloquear ou reduzir privilégios em suas interações bem como se recusar a prestar/fornecer o serviço.
 
5.0 - Isenção de responsabilidade
O usuário, desde já, isenta a Macher Serviços em Tecnologia/Macher Tecnologia/Turma na Web, e demais empresas do grupo, de qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo disponibilizado no Sistema, reconhecendo neste ato que todo o conteúdo será de sua exclusiva responsabilidade.
 
A Instituição, desde já, isenta a Macher Serviços em Tecnologia/Macher Tecnologia/Turma na Web de qualquer responsabilidade por eventual dano causado pela má-utilização do Sistema, incluindo lucros cessantes, inclusive no caso de indisponibilidade do serviço e concorda em sempre manter outros meios para disponibilização de conteúdos e aplicação de testes, provas e trabalhos a seus estudantes.
 
A Macher Serviços em Tecnologia/Macher Tecnologia/Turma na Web não garante, endossa, subscreve, monitora ou avalia Material do usuário disponibilizado no Sistema, desta forma, não será responsável por tais conteúdos.
 
Na eventualidade de recebimento de notificação por autoridade competente, serão tomadas todas as ações e fornecidos todos os dados necessários para garantir que os presentes termos sejam cumpridos em sua integralidade, bem como para que a Legislação Brasileira seja corretamente aplicada.
 
6.0 - Concessões de permissão
O usuário concede permissão à Macher Serviços em Tecnologia/Macher Tecnologia/Turma na Web para realizar moderação em seu conteúdo, responder a reclamações e excluir materiais que eventualmente violem as políticas aqui descritas e/ou impactar a disponibilidade do serviço para terceiros. Eventualmente poderemos acessar seus materiais em nosso banco de dados para identificação e solução de possíveis falhas ou melhorias.
 
O usuário concede permissão à sua Instituição/Professor particular para realizar moderação em seu conteúdo, responder a reclamações e mensagens de forma adequada e em volume razoável.
 
O usuário concede permissão aos seus responsáveis legais para realizar moderação em seu conteúdo, visualizar suas interações e materiais disponibilizados no Sistema, bem como contatar sua Instituição/Professor particular.
 
O usuário concede permissão à Macher Serviços em Tecnologia/Macher Tecnologia/Turma na Web para disponibilizar seus Materiais e eventuais dados pessoais (foto, e-mail, redes sociais, mensagens) aos membros de sua Instituição, tomando ciência que o usuário poderá controlar as informações que deseja compartilhar.
 
A Macher Tecnologia se reserva ao direito de revogar acesso a um usuário, e não restabelecer acesso a qualquer usuário que tenha sido excluído.
 
7.0 - Cobrança
Usuários excluídos do sistema até o último dia do mês corrente, não serão cobrados.
 
A Macher Tecnologia gerará a respectiva cobrança no primeiro dia do mês, que será baseada na quantidade de usuários ativos em uma Instituição ou sob a égide de um Professor Particular. Essa listagem estará disponível aos usuários nomeados como Administradores dentro da plataforma.
 
As cobranças terão vencimento conforme contrato. Em caso de inadimplência, as funcionalidades serão mantidas integralmente por 30 dias, e após esse período o acesso será reduzido conforme liberalidade dos proprietários do Sistema.
 
Após 90 dias, dados e relacionamentos poderão ser excluídos de forma definitiva, inobstante à proibição do acesso, sem prejuízo da cobrança de pagamentos devidos. Quaisquer exceções a essa regra se darão por única e exclusiva liberalidade da Macher Tecnologia, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
 
O pagamento poderá ser feito via cartão de crédito, boleto bancário ou depósito em conta corrente, o que será estipulado no momento da contratação.
 
8.0 - Vigência, Rescisão e encerramento de contrato
O contrato vigerá por prazo indeterminado.
 
A Instituição ou Professor particular poderá rescindir o contrato a qualquer tempo, desde que comunique por escrito, pelo e-mail contato@machertecnologia.com.br com aviso prévio de 30 dias.
 
A Macher Tecnologia poderá rescindir um contrato ou descontinuar o serviço no último dia útil de Julho ou no último dia útil de Dezembro, com aviso prévio mínimo de 30 dias.
 
9.0 - Disponibilidade do serviço
O serviço estará disponível por tempo integral, ou seja, 24 horas pelos 7 dias na semana, com suporte realizado somente nos dias úteis (2ª a 6ª feira, exceto feriados), e em horário comercial (das 09:00 as 18:00 horas).
 
O serviço se encontra em ambiente de hosting de alta disponibilidade em nuvem, e como qualquer sistema tecnológico, pode ser passível de interrupções para manutenção preventiva ou corretiva. Caso haja aviso prévio de interrupção total ou parcial, informaremos oportunamente.
 
Durante o horário comercial, poderemos aplicar correções, atualizações e implantação de novas funcionalidades, habilitando ou desabilitando o acesso parcial ou integralmente, por tempo limitado.
 
Apesar das características de disponibilidade do sistema, este pode ser afetado por inúmeros motivos alheios ao nosso controle. É aceitável que o sistema esteja indisponível por até 72 horas cumulativas mensalmente.
 
10.0 - Dados do Usuário
A política de dados do usuário será regida conforme a Política de Privacidade.
 
A Instituição ou Professor particular será sempre responsável pela carga inicial e manutenção dos dados, sendo que ajustes poderão ser feitos tanto pela Macher Tecnologia quanto pela Instituição ou Professor particular contratante.
 
11.0 - Responsabilidade da Instituição/Professor particular quanto aos Materiais postados
É de responsabilidade de cada Cliente monitorar e moderar os Materiais postados por seus prepostos, Professores e Alunos para garantir que este seja um ambiente saudável, livre de preconceito, discriminação e de conteúdo impróprio para a escolaridade e/ou idade dos usuários.
 
12.0 - Responsabilidade dos Pais ou Responsáveis Legais
Será responsabilidade dos pais ou responsáveis legais:
  • Prover consentimento para que a criança (menor de idade) utilize o Sistema, o qual ocorrerá por meio da leitura e submissão dos termos de aceite, bem como a emissão de uma transação única no valor de R$1,00 (um real) emitida contra o cartão de crédito do pai/representante identificado no Sistema do Turma na Web. Tal opção de aceite é visualizada APENAS no acesso aos pais.
  • Observar e prover direcionamento às interações dos menores sob sua responsabilidade no Sistema.
  • No evento de submissão de trabalhos pela criança, você será notificado para validar seu conteúdo e terá a opção de moderar imediatamente caso acredite que o conteúdo é um risco ao menor.

 
13.0 - Responsabilidades de todos os usuários
Os dados e conteúdos produzidos e/ou postados pelo usuário são de sua exclusiva responsabilidade civil, penal ou em qualquer outro âmbito do Direito, inclusive pelos eventuais prejuízos que isso gerar à Turma na Web e/ou a terceiros, incluídos taxas, multas, ressarcimentos e eventuais indenizações.
 
É de exclusiva responsabilidade do usuário prevenir-se contra a perda de dados, uso de informações indevidas, carregar trabalhos com antecipação à data de entrega, monitorar os avisos de indisponibilidade, ou quaisquer outros danos, devendo sempre manter segura a sua senha e em caso de uso de máquinas compartilhadas, realizar o logoff antes de se ausentar da mesma.
 
O usuário declara que não divulgará materiais ou dados acessados via Turma na Web em ambientes fora do Serviço. Não poderá vender ou sublocar Serviços a terceiros.
 
O usuário reconhece a vedação da utilização de conteúdo, marca, logotipo e quaisquer outras informações, sem a autorização prévia da Macher Serviços em Tecnologia EIRELI.
 
Aderir aos termos aqui definidos antes de obter acesso inicial, bem como de forma constante durante a utilização do Serviço.
 
Cumprir integralmente a legislação brasileira vigente, como por exemplo, mas não se limitando aos direitos autorais, direitos de imagem, propriedade intelectual.
 
Não enviar mensagens repetidas/reiteradas que possam configurar spam, correntes ou referente à venda de produtos ou serviços. Excetuam-se desta categoria as mensagens da Instituição que visam promover atividades complementares ou de venda de material didático.
 
14.0 - Denúncias
O serviço Turma na Web oferecerá um canal de denúncias para facilitar a Moderação dos Serviços. O usuário deve utilizá-lo sempre que identificar que um Material ou comportamento viole os termos de uso e/ou as políticas relacionadas à privacidade.
 
15.0 - Obrigações das empresas criadoras do Serviço
Manter o serviço funcional, operando dentro de padrões de segurança e boas práticas de mercado.
 
Escolher sub-operadores conforme capacidade técnica e documentação específica que assegurem o direito à privacidade e segurança no processamento de dados.
 
Conceder descontos proporcionais caso haja interrupções mensais (identificadas) superiores a 72 (setenta e duas) horas acumuladas mensalmente.
 
Manter documentações das práticas de segurança e privacidade atualizadas.
 
Identificar lacunas/brechas na segurança do sistema, realizar notificações no caso de exposição, perda, corrompimento de dados, ou qualquer outro dano ao dado ou potencial impacto ao indivíduo.
 
Não cancelar contratos, serviços ou a existência do produto fora dos ciclos de Julho e Dezembro, com notificação mínima de 30 dias.
 
Responder às solicitações dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas úteis.
 
16.0 - Política de Cancelamento e arrependimento:
Instituições de ensino e professores particulares poderão exercer seu direito ao arrependimento, desistindo do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do serviço, sem quaisquer ônus.
 
Para tanto o contratante (signatário) deverá entrar em contato por meio do e-mail contato@machertecnologia.com.br e informar sua decisão de não prosseguir com a utilização dos serviços.
 
16.0 - Disposições Finais
Qualquer tolerância da Macher Serviços em Tecnologia EIRELI com relação ao descumprimento do disposto nestes termos não constituirá, em hipótese alguma, renúncia ou novação, nem impedirá à Macher Serviços em Tecnologia EIRELI de fazer valer quaisquer direitos estabelecidos no presente instrumento;
 
Caso qualquer cláusula dos presentes termos venha a ser declarada nula, por qualquer motivo, as demais cláusulas permanecerão em vigor e produzirão plenamente seus efeitos. Caso a nulidade venha a afetar o equilíbrio da presente relação, as partes se comprometem a renegociar, de boa-fé, as condições aqui estabelecidas.
 
A política de Privacidade disponível no link: (https://www.turmanaweb.com.br/privacidade) é parte integrante do presente documento, sendo que ambos serão aplicados e interpretados em conjunto;
 
As partes elegem o Foro da Cidade do Rio de Janeiro para quaisquer demandas judiciais.
 
A Macher Serviços em Tecnologia EIRELI operará e desenvolverá o Turma na Web. A permanência como “aluno” ou “professor” na plataforma depende de contrato entre a Instituição onde o aluno estuda ou por meio de contrato com o Professor Particular.
 
O serviço poderá ser oferecido nacionalmente, mas será prestado, com aplicação legal e tributária na cidade do Rio de Janeiro onde se localiza a Sede da Macher Serviços em Tecnologia EIRELI.
 
É proibido qualquer uso deste Serviço diverso do aqui especificado.
 
17.0 - Isenção de responsabilidade
O USO DESTE SERVIÇO SE DÁ POR CONTA E RISCO EXCLUSIVO DO USUÁRIO. TODOS OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS NOS SISTEMAS DO SERVIÇO BEM COMO O SERVIÇO EM SI SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM QUAISQUER GARANTIAS OU SEGURANÇAS. A MACHER TECNOLOGIA EXPRESSAMENTE NÃO OFERECE, NA MAIS AMPLA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, NENHUMA GARANTIA, OU DECLARAÇÃO EXPRESSA, IMPLÍCITA.
 
A MACHER TECNOLOGIA NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA DE QUE ESTE SERVIÇO ESTARÁ DISPONÍVEL POR TEMPO INTEGRAL, BEM COMO PELA SEGURANÇA OU LIVRE ERROS/BUGS.
 
O USUÁRIO ENTENDE E DECLARA SUA CONCORDÂNCIA DE QUE O DOWNLOAD DE MATERIAIS POR MEIO DESTE SERVIÇO SERÁ POR LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, A SEU CRITÉRIO E RISCO E QUE SERÁ UNICAMENTE RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS QUE POSSAM RESULTAR, INCLUINDO PERDA DE DADOS OU DANOS A SEU COMPUTADOR, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO AO SISTEMA OPERACIONAL. 
 
O USUÁRIO, NESTE ATO, ISENTA A MACHER TECNOLOGIA DE QUAISQUER DISCUSSÕES SOBRE LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÕES DE NEGÓCIOS, PERDA DE ECONOMIAS, PERDA DE PROGRAMAS OU OUTROS DADOS QUE JULGUE CAUSADO PELA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.